Política de Privacidade e Proteção de Dados
Tratamento de Dados
A NUPIC garante aos Utilizadores o respeito pela sua privacidade.
A visita ao presente site, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o Utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviços poderá implicar a disponibilização pelos Utilizadores de dados pessoais.
A presente Política de Privacidade faz parte integrante dos Termos de Utilização do site www.nupic.net e regula a recolha e tratamento dos dados pessoais fornecidos pelos Utilizadores, assim como o exercício dos seus direitos relativamente a estes dados, nos termos da Lei de Proteção de Dados Pessoais em vigor.
O respeito pela privacidade dos nossos clientes é uma prioridade para a NUPIC e um compromisso. Esta Política de Privacidade pretende esclarecer a forma como tratamos os seus Dados Pessoais.
O que são Dados Pessoais?
Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e em qualquer suporte (escrita, som, imagem), relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável a pessoa que possa ser identificada direta ou indiretamente, em especial, por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica (e-mail) ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
O que significa tratamento de dados?
É uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Recolha e Tratamento de Dados
A entidade responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais dos Utilizadores é a NUPIC.
Os dados pessoais recolhidos ou gerados pela utilização do serviço serão processados e armazenados informaticamente, destinando-se a ser utilizados pela Associação NUPIC para gestão de cliente e prestação de serviço, gestão contabilística, fiscal e administrativa.
A recolha de dados de menores é licita quando tenham pelo menos 16 anos. No caso de menores com menos de 16 anos o responsável pelo tratamento não procederá à recolha para os referidos efeitos, salvo se autorizado pelo titular das responsabilidades parentais.
Sendo certo que os menores que frequentam a NUPIC têm menos de 16 anos, na maioria, com a inscrição de cada criança o titular das responsabilidades parentais confere à NUPIC autorização para a recolha e o tratamento de dados referentes a cada criança por si tutelada.
Como é que a NUPIC recolhe os seus Dados Pessoais?
Através da recolha realizada presencialmente nos Pólos de Atendimento que explora e por intermédio dos seus websites, correio eletrónico, aplicações e plataformas digitais em que o utilizador disponibiliza e consente a respetiva recolha.
Nesse sentido, a NUPIC pode recolher os seus Dados Pessoais através dos seguintes meios:
- Presencialmente nos Pólos de Atendimento que explora;
- Quando preenche os formulários de contacto, para gestão de marcação de consulta, gestão de processos de recrutamento e subscrição de newsletter periódica;
- Quando navega no website, aplicações e plataformas digitais da NUPIC (i.e., informação técnica, tal como endereço de IP, cookies…);
- Para responder a questões colocados por si;
- Para lhe enviar informação referente às questões que nos colocou;
- Quando contacta o serviço de atendimento ao cliente;
- Quando adquire produtos e serviços online;
- Quando, de qualquer outra forma, nos envia informações de carácter pessoal e consente o seu armazenamento e tratamento.
A utilização da informação previamente mencionada para as finalidades indicadas será sempre efetuada de acordo com o seu consentimento prévio explícito, livre e informado, que nos será prestado através de declaração escrita ou através da validação de uma opção nos formulários de confirmação online existentes.
Fundamento para o Tratamento de Dados
Na prossecução da sua atividade, o tratamento de dados a que a NUPIC procede enquadra-se em finalidades determinadas, explícitas e específicas, sendo assegurados os deveres de informação aos titulares dos dados.
Os dados pessoais dos Clientes da NUPIC são tratados por serem necessários à celebração e execução dos Serviços prestados por si, ao cumprimento de obrigações legais impostas à NUPIC, ao prosseguimento de interesses legítimos ou porque foram objeto de consentimento. Os dados identificados no Formulário de Inscrição como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela instituição.
A NUPIC assume que os dados recolhidos foram inseridos pelo respetivo titular e que a sua inserção foi autorizada pelo mesmo, sendo os mesmos verdadeiros e exatos.
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades para o qual o seu tratamento foi consentido, pelo cumprimento dos prazos legais ou até que se verifique o exercício do direito de oposição, retificação e eliminação dos mesmos, na medida em que não colidirem com os prazos legais.
Transmissão de Dados Pessoais
A NUPIC não partilha os seus Dados Pessoais com terceiros, à exceção de cumprir uma obrigação legal, reservando-se o direito de transmitir às autoridades oficiais competentes, como a autoridade tributária, a entidade reguladora da saúde, tribunais e forças de segurança, entre outras, salvaguardando sempre o código ético e deontológico de cada serviço.
Como pode o cliente exercer os seus Direitos dos titulares dos Dados Pessoais?
Pode, em qualquer altura, em conformidade com as regras aplicáveis em relação à proteção de Dados Pessoais, exercer os seus direitos de acesso, retificação, eliminação e transferência dos seus Dados Pessoais e também os seus direitos de restrição e oposição ao Tratamento dos seus Dados Pessoais.
Quando o Tratamento se baseia na sua autorização expressa, tem o direito de revogar a sua autorização em qualquer altura.
Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar-nos por correio eletrónico através do e-mail privacidade@nupic.net, enviado com aviso de receção ou mediante carta escrita registada e com aviso de receção para ‘NUPIC – Privacidade, Largo das Pimenteiras Nº6, 1600-576 Lisboas’ ou, ainda, para o número 217 121 345 ou 933 419 983, através de autenticação e comprovativo da identidade do titular dos dados.
Para nos permitir dar resposta ao seu pedido, deve comunicar-nos os seguintes dados de identificação necessários: nome, apelido, e-mail ou morada e qualquer outra informação necessária para confirmar a sua identidade.
Sem prejuízo da possibilidade de reclamar junto da NUPIC, o Cliente pode apresentar uma reclamação diretamente à Autoridade de Supervisão, em caso de violação das regras aplicáveis à proteção de Dados Pessoais, em particular do RGPD.